Acordo comercial União Europeia-Mercosul deve começar a valer em maio

19 de março de 2026

 

Nessa terça (17), o Congresso Nacional ratificou o acordo temporário de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Assinado há dois meses, resultado de mais de 25 anos de negociações. A comunicação oficial entre a União Europeia e os países do Mercosul deve ocorrer agora. O tratado comercial entre Mercosul e União Europeia começará a ser implementado de forma gradual a partir de 1 de maio de 2026. A decisão já havia sido ratificada por Argentina, Uruguai e Paraguai. O texto afirma que a vigência se inicia no primeiro dia do segundo mês após a notificação.

As regras entrarão em vigor de forma integral, porém provisória e conforme um cronograma estabelecido. Em janeiro de 2026, o Parlamento Europeu tomou a decisão de encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia. Esse tipo de avaliação geralmente leva até dois anos para ser finalizado. Naquele momento, havia dúvidas, posteriormente esclarecidas, sobre o impacto que a avaliação da Justiça poderia ter em relação ao adiamento das regras do acordo.

O texto determina que as regras entram em vigor imediatamente. É algo que não estava presente nos acordos anteriores da União Europeia. "O ITA [acordo econômico e comercial] deverá entrar em vigor integralmente em 1º de maio", afirmou o embaixador brasileiro na União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva.

Na opinião do embaixador, a decisão do Tribunal não irá divergir do entendimento: "Nossa expectativa é que a Corte Europeia decida pela legalidade do acordo em todos os quesitos. Caso decida questionar algum dos pontos, isso não invalida necessariamente o acordo. Pode simplesmente ensejar modificações pontuais".

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado por todos os países dos dois blocos. Além do Brasil, o texto já foi ratificado por Uruguai, Paraguai e Argentina. Na União Europeia, os parlamentos dos 27 países membros. Nenhum país europeu progrediu nesse aspecto, porém no Conselho da União Europeia, 21 votos foram favoráveis à parceria.

Fontes

• ((pt)) Acordo comercial UE-Mercosul deve começar a valer em maio — Poder360, 17 de março de 2026  
• ((pt)) Congresso promulga acordo entre Mercosul e União Europeia — Gazeta do Povo, 17 de março de 2026