A partir de abril, farmacêuticos poderão prescrever remédios

22 de março de 2025

 

Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos, inclusive, os que exigem receita médica, a partir de abril. A decisão foi aprovada em plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), no dia 20 de fevereiro, e publicada no Diário oficial da União na última segunda-feira (17).

Prescrição de remédios por farmacêuticos

Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.

“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

Para a Silmara Maria Spinelli, formada em farmácia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, a medida “traz benefício para a população, porque é um profissional habilitado, regulamentado, com formação. Ela vê a nova diretriz como uma forma de estreitar os laços da população com políticas de saúde sob orientação especializada e também como forma de descarregar serviços públicos, como o SUS.

“Há muito tempo a população já recorre ao profissional mais perto dela, que muitas vezes é o farmacêutico, então essa resolução vem para documentar e regulamentar uma ação que já acontece e que agora vai ser supervisionado com um profissional qualificado”, afirma Silmara Maria.

O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição por farmacêuticos ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

A entidade destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

Mas assegura que “isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Fontes

• ((pt)) A partir de abril, farmacêuticos poderão prescrever remédios — TVT News, 21 de março de 2025