AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos

27 de agosto de 2025

 

Nessa quarta (27), a Advocacia Geral da União (AGU) contratou o escritório Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil nos Estados Unidos em relação às tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, bem como outras sanções aplicadas a agentes públicos brasileiros, como bloqueio de ativos e limitações financeiras.

De acordo com a AGU, o escritório "vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos Estados Unidos, mediante instruções exclusivas da AGU". A empresa possui expertise em disputas internacionais e já prestou consultoria jurídica ao Brasil.

É necessário contratar advogados para defender os interesses do Estado brasileiro em razão das exigências de qualificação profissional de outros países, já que os advogados da União, em geral, não têm permissão para atuar em jurisdições estrangeiras. Nesse cenário, os advogados privados devem operar sob a orientação rigorosa dos advogados da União, após coordenação com as autoridades competentes do Estado brasileiro.

A AGU anunciou que o valor máximo a ser pago com o contrato será de até US$ 3,5 milhões (R$ 19 milhões) no período de 48 meses. Os pagamentos serão realizados conforme a demanda, e a contratação foi efetuada com base no critério de inexigibilidade de licitação. Contribuiu para a decisão do escritório as experiências favoráveis que o Brasil teve com a empresa no passado.

"A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos", afirmou em comunicado.

O comunicado sugere que o escritório pode atuar em questões tarifárias, mas também pode defender autoridades que foram sancionadas pelo governo dos Estados Unidos, como o ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo da Lei Magnitsky, ou membros do governo e do Judiciário que tiveram seus vistos de entrada nos Estados Unidos suspensos.

"Estão incluídas no escopo de atuação do contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras", declarou.

Além disso, a AGU afirmou que poderá orientar o escritório a representar órgãos da administração pública federal e a defender os interesses de estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes públicos quando as sanções resultarem do exercício da função pública, conforme a legislação brasileira.

Fontes

• ((pt)) AGU contrata escritório de advocacia para defender Brasil contra sanções nos Estados Unidos — Folha de São Paulo, 27 de agosto de 2025  
• ((pt)) Governo contrata escritório nos EUA para defender Brasil de sanções de Trump — O Globo, 27 de agosto de 2025