Índia pode aumentar a idade do casamento para mulheres de 18 a 21 anos

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24 de dezembro de 2021

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Na Índia, o governo propôs uma legislação para aumentar a idade mínima do casamento para mulheres de 18 a 21 anos, trazendo-a em igualdade com os homens e dizendo que fortalecerá as mulheres. Mas muitas ativistas dizem que a lei planejada faria pouco para resolver problemas sociais profundos que resultam em milhões de jovens casadas com uma idade ainda menor que 18 anos.

“Estamos fazendo isso para que eles possam ter tempo para estudar e progredir. O país está tomando essa decisão por suas filhas”, disse o primeiro-ministro Narendra Modi depois que o Projeto de Lei de Proibição do Casamento Infantil foi apresentado no parlamento na terça-feira. A ação vem mais de um ano depois que ele disse, durante um discurso do Dia da Independência, que o governo está considerando aumentar a idade legal do casamento para as mulheres.

O governo diz que o objetivo é dar igualdade de oportunidades às mulheres, dando-lhes mais tempo para completar sua educação, acessar oportunidades de emprego, alcançar a maturidade psicológica antes do casamento e garantir a paridade de gênero.

“Em uma democracia, estamos 75 anos atrasados em fornecer direitos iguais a homens e mulheres para entrar em matrimônio”, disse Smriti Irani, ministra da Mulher e do Desenvolvimento Da Criança, no parlamento na terça-feira.

A lei proposta marcaria uma grande mudança para as mulheres em um país onde, segundo várias estimativas, cerca de 50% se casam antes de completar 21 anos.

Alguns grupos de mulheres apoiaram o projeto de lei. “Completar sua educação e empregabilidade garante uma vida melhor para uma garota do que depender de seu marido toda a sua vida”, disse Ranjana Kumari, diretora do Centro de Pesquisa Social com sede em Nova Deli.

Ela quer que a idade do casamento para ambos os sexos seja a mesma. "Por que o menino deveria ser mais velho para a menina? Quem tomou essa decisão?", questionou.

O governo diz que a mudança proposta também é motivada por preocupações com a saúde das mulheres que se tornam mães em uma idade jovem. Casamentos precoces estão ligados à maior mortalidade infantil e à baixa expectativa de vida, especialmente entre as mulheres rurais.

Segundo Irani, aumentar a idade do casamento para mulheres ajudaria a diminuir a incidência de gravidez na adolescência.

Alguns especialistas, no entanto, advertiram que a proposta pode sair pela culatra porque não aborda as causas subjacentes do casamento precoce, como pobreza, atitudes patriarcais e falta de acesso à educação, e temem que, se essas causas básicas não forem resolvidas, uma mudança de idade pode fazer mais mal do que bem.

Eles apontam que, embora os casamentos para meninas menores de 18 anos sejam atualmente ilegais, os casamentos infantis ainda representam um grande desafio no país — cerca de um quarto das mulheres de 20 a 24 anos se casaram antes de completarem 18 anos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde da Família, 2019-21.

“O projeto de lei é bem-intencionado, mas impensado”, diz Mary John, professora do Centro de Estudos do Desenvolvimento da Mulher, uma organização de pesquisa e defesa. Segundo ela, muitos dos indicadores que o governo está tentando abordar, como a mortalidade materna, não serão resolvidos simplesmente aumentando a idade do casamento.

Ressaltando que a lei proposta levará à criminalização de muitas mulheres cujas famílias formam desde cedo, ela disse: "Isso trai um descuido e desinteresse pelo empoderamento das mulheres e deixará um grande número de mulheres sem proteção".

Algumas ativistas mulheres chamam o projeto de lei de um gesto simbólico que não capacitará as mulheres. Eles dizem que o governo deve se concentrar em melhorar o acesso às unidades educacionais, que permanecem deficientes, especialmente nas vastas áreas rurais do país, melhor nutrição e cuidados de saúde, e garantir segurança e segurança para as mulheres.

“Não pode haver qualquer ganho através de uma lei, seja educacional ou economicamente ou em indicadores de saúde. A menos que você destine fundos suficientes para resolver esses problemas básicos, como você pode mudar essas questões?” Annie Raja, secretária geral da Federação Nacional das Mulheres Indianas, disse à VOA.

Ela diz que se o objetivo é implementar a paridade de gênero, então o governo deve reduzir a idade do casamento dos homens para 18 anos.

Outros argumentam que se uma garota aos 18 anos tem idade suficiente para votar ou ser tratada como adulta se ela comete um crime, não há razão para ela não se casar nessa idade. Respondendo a tais críticas, os defensores do projeto de lei dizem que esse movimento não deve ser visto como um problema, mas uma oportunidade. “Existem muitas outras recomendações feitas pelo governo para facilitar a educação das meninas até a graduação e também para ter direitos de saúde reprodutiva disponibilizados a todas as meninas”, diz Kumari.

No entanto, ela concorda que todos os braços da sociedade, como governo, partidos políticos ou sociedade civil, terão que trabalhar para fazer uma idade maior para casar com meninas aceitáveis para as comunidades. “Só mudando a lei você não muda a sociedade ou a instituição do casamento, que é uma instituição social acompanhada de práticas culturais.”

A proposta também foi bem recebida por centenas de jovens, que têm feito campanha no estado indiano de Haryana para aumentar a idade de casamento das mulheres.

“É um grande passo em frente”, disse Prachi Chauhan, de 17 anos, um dos ativistas. “Tal lei ajudará a tirar a pressão social e parental para se casar logo depois de fazer 18 anos que muitas garotas enfrentam.”

Fontes