Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

Agência Brasil

19 de março de 2009

Brasília —

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) por 10 votos a 1 manter a demarcação em faixa contínua da Terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O resultado oficial, entretanto, ainda não foi proclamado. Com a decisão, foi rejeitada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada por senadores de Roraima contra a demarcação.

O último voto foi o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, favorável à demarcação contínua, apesar de ter feito uma série de considerações sobre os cuidados necessários em futuras demarcações e de ter cobrado presença efetiva do Estado na região.

Prevaleceu no plenário o voto do ministro Menezes Direito, que estabeleceu 18 condições para a manutenção da demarcação contínua.

Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército Brasileiro à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas, e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não aceitou as condições propostas.

A sessão entrou em intervalo e, em seguida, os ministros decidirão como se dará a retirada dos produtores de arroz e das famílias de agricultores brancos que permanecem em parte da reserva.

Fontes

• Marco Antonio Soalheiro. Supremo decide manter demarcação contínua da Raposa Serra do Sol Agência Brasil, 19 de março de 2009
• Diego Abreu. Por 10 votos a 1, ministros do STF definem demarcação contínua de reserva Globo.com, 19 de março de 2009
• Renata Giraldi. Com Mendes, 10 ministros do STF votam por demarcação contínua; sessão é interrompida Folha Online, 19 de março de 2009