STF proíbe PF de indiciar autoridades
Brasilia • 11 de outubro de 2007
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O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira a Polícia Federal (PF) de indiciar autoridades que tem direito a julgamento pela Suprema Corte. A decisão, de caráter definitivo, beneficia deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República, entre outros.
Conforme a assessoria de imprensa do STF, seis ministros votaram a favor da proibição e quatro votaram contra. Segundo a maioria do Supremo, somente outros órgãos autorizados pela constituição e pela legislação poderiam requerer a abertura de inquéritos, mas esta abertura deve ser supervisionada pelo relator do STF que autoriza ou não o indiciamento dos suspeitos.
A decisão foi tomada após julgamento de dois processos ligados aos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Magno Malta (PR-ES), ambos tiveram seu indiciamento anulado.
Fontes
- IN/LF. STF determina anulação do indiciamento dos senadores Magno Malta e Aloisio Mercadante em inquéritos policiais — Supremo Tribunal Federal, 10 de outubro de 2007
- Redação Terra. Foro privilegiado: STF proíbe PF de indiciar autoridades — Terra Networks, 10 de outubro de 2007
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