STF julga hoje o ex-ministro e atual deputado federal Antonio Palocci, acusado de ter ordenado violar sigilo do caseiro Francenildo da Costa
Brasil • 27 de agosto de 2009
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje, às 14 horas, de tarde a acusação do ex-ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Antonio Palocci (PT_SP), acusado de ter ordenado violar e vazar a informação à imprensa, o extrato bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Pelas leis brasileiras e países democráticos, o vigilo bancário é assegurado pela Constituição e só pode quebrar o sigilo mediante a ordem judicial.
O julgamento já foi adiado por duas vezes este ano (2009). Palocci (PT-SP) alegou ao STF, em defesa preliminar no inquérito que tramita em sigilo no tribunal, que não há provas de que deu a ordem para a quebra. Em sua defesa, protocolada no ano passado pelo advogado Roberto Batochio, Palocci diz que faltou à PF investigar outros possíveis focos da quebra de sigilo, como a própria PF e a Receita Federal. As principais linhas da defesa são as seguintes:
1 - O ex-presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Jorge Mattoso, assumiu ter sido dele a iniciativa de consultar os extratos do caseiro;
2 - Não há provas de que Palocci determinou a Mattoso que quebrasse o sigilo;
3 - Não há provas de que Palocci vazou o dado bancário para a revista "Época".
O relatório final do delegado da PF Rodrigo Carneiro já enfrentava esses pontos. Segundo a investigação, "Mattoso não tinha nenhum motivo pessoal para tal pesquisa nem tampouco se interessaria ou se envolveria pessoalmente, pois os fatos revelados por Francenildo, em jornal de grande circulação e na CPI dos Bingos, lhe eram indiferentes. Agiu, provavelmente, por demanda".
Sobre outras possíveis fontes do vazamento, o delegado afirmou que ouviu vários policiais federais, incluindo o então diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda, e auditores da Receita. Os indícios, segundo ele, incluindo a análise dos telefonemas daqueles dias, apontaram para Palocci e seu grupo, e não outros setores do governo.
Porém, o advogado Alberto Toron, defensor de Mattoso, disse em fevereiro de 2009, que seu cliente "entregou os dados da pesquisa para Palocci. Daí para a frente, não é responsabilidade dele". Hoje Mattoso é secretário das Finanças de São Bernardo do Campo (SP), na gestão de Luiz Marinho (PT), desde 1º de janeiro deste ano.
Para os críticos ao julgamento, caso seja absolvido, Palocci está de olho na chance de disputar a eleição ao governo de São Paulo pelo PT em 2010. O plano de candidatar-se ao governo de SP. Se absolvido, no entanto, ainda precisaria livrar-se de outra suspeita, de desvio de recursos públicos durante seu segundo mandato como prefeito. Ele foi acusado por seu ex-auxiliar e amigo Rogério Buratti, que depois recuou no ano passado.
- Histórico
O “Escândalo da Quebra do Sigilo do Caseiro Francenildo” é o nome dado ao caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo da Costa, quando após a entrevista dele ao jornal O Estado de São Paulo em 14 de março e o depoimento do caseiro à CPI (que foi interrompido com o mandado judicial feito pelo Tião Viana, do PT-AC) e a Polícia Federal.
Menos de três dias depois, o sigilo da conta de Francenildo foi quebrado e horas depois, os dados foram divulgados pela revista "Época", que segundo a revista, o dinheiro seria pago pelos políticos da oposição para que ele acusasse o ministro. O autor da notícia passada à revista é o assessor de imprensa do ministro e jornalista Marcelo Netto.
No entanto, constrangido pela notícia, o caseiro afirmou que o dinheiro foi depositado pelo pai para que não entrasse processo de reconhecimento de paternidade. O dinheiro achado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: era de pagamento feito pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus de Teresina, capital do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A mãe e o pai do caseiro confirmaram a versão do caseiro mais tarde.
A confirmação que os depósitos do pai ao caseiro eram legais e que houve violação do sigilo do cidadão brasileiro pela instituição do governo federal (a Caixa) responsável pelos sigilos de todos brasileiros natos ou não, provocou novo escândalo.
Na primeira reação, o governo federal disse que a Caixa demoraria 15 dias para descobrir o responsável, o que imediatamente a oposição, imprensa, opinião pública e até aliados do governo acusaram que com isso apagaria os rastros. O ministro Palocci, perdeu o apoio de muitos políticos, já que naquele momento desde agosto de 2005, enfrentava várias denúncias da imprensa e ex-auxiliares sobre irregularidades quando foi prefeito por duas vezes no Ribeirão Preto.
A PF iniciou a investigação da quebra do sigilo com os depoimentos do caseiro Francenildo; o pai e mãe do caseiro; o presidente da Caixa, Jorge Mattoso; o ministro Palocci e o assessor de imprensa de Palocci e jornalista Marcelo Netto. A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro. Palocci, Mattoso e Netto foram indiciados pela PF.
No caso de Palocci, a acusação é de violação de sigilo funcional e prevaricação (deixar de cometer ato de ofício). O inquérito foi remetido ao STF. Em 28 de março de 2006, Palocci, Mattoso e Netto renunciaram aos cargos depois dos depoimentos em que ambos se acusaram.
Em abril de 2006, o advogado do caseiro, lício Nascimento, pediu a indenização de 50 mil salários mínimos, ou R$ 17,5 milhões em valores da época contra Caixa, a revista Época e os envolvidos por terem vazado o sigilo bancário e acusado falsamente o Francenildo Costa. Em 2007, a Justiça sugeriu a Nascimento que acolhesse oferta de R$ 50 mil da Caixa, mas o advogado recusou a proposta e o processo continuou.
Já a situação do caseio Francenildo dos Santos Costa é pior: ficou desempregado após as denúncias e atualmente vive de bicos (empregos temporários). O ex-caseiro passa os dias na expectativa de uma decisão da 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília sobre as ações de indenização por danos morais movidas contra a Caixa Econômica Federal e a revista "Época". Tramitam desde abril de 2006. Francenildo mora atualmente na cidade-satélite de São Sebastião, no Distrito Federal.
O advogado de Francenildo, Wlício Nascimento, teme que uma eventual vitória do deputado Antonio Palocci no inquérito criminal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) possa repercutir, de alguma forma, nas ações movidas pelo caseiro: "Se absolvido, o Palocci ainda volta como injustiçado. É uma estratégia muito boa, ainda sai como vítima", alertou em fevereiro de 2009 e criticou a demora para julgar o caso.
Em 18 de dezembro de 2008, o jornal Folha de S. Paulo, escrita pela Mônica Bergamo, afirmou que os advogados do Palocci pediram ao STF o desmembramento do processo em que é acusado de ordenar a quebra do sigilo bancário do caseiro. O motivo é que eles ficaram contrariados com mais um pedido de adiamento do julgamento feito pela defesa de Jorge Mattoso. O advogado de Mattoso, Alberto Toron, afirma que pediu o adiamento do julgamento, que seria realizado pouco dias antes, porque foi viajar para os EUA, e que não se opõe ao desmembramento do caso.
Em fevereio de 2009, o Supremo arquivou investigação contra Palocci, seguindo recomendação da Procuradoria-Geral da União. Ele era suspeito de contratar sem licitação uma empresa de publicidade, quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP), na década passada.
- Eleição 2006 e Apoios
Apesar dos adversários explorarem as denúncias de corrupção e ao "caseirogate", foi reeleito como deputado federal, em 1º de outubro de 2006. Ao ser diplomado na Assembléia Legislativa de São Paulo em 19 de dezembro do mesmo ano, foi vaiado junto com Paulo Maluf.
Ele conta com a simpatia de setores do PT e de empresários que fizeram doações à sua campanha de 2006. Com R$ 2,39 milhões, foi a segunda mais cara entre os deputados federais paulistas, abaixo apenas da de Walter Feldman (PSDB).
Entre os doadores aparecem:
- Unibanco (R$ 300 mil) (grupo)
- Itaú (R$ 100 mil) (banco)
- Bolsa de Mercadorias & Futuro (R$ 50 mil)
- Vega Ambiental (R$ 100 mil) (coletora de lixo)
- UTC (R$ 100 mil) (prestadora de serviços da Petrobras)
- Leão & Leão
Em 15 de maio de 2009, o ministro Eros Grau, do STF, arquivou pedido de habeas corpus de Carlos Alberto Ferreira Leão, um dos sócios da empresa Leão & Leão Ltda, para suspender a denúncia feita contra ele. Leão é acusado de participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro durante a gestão do deputado Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
Em 2005, quando o deputado era ministro da Fazenda, Palocci foi acusado pelo ex-assessor Rogério Buratti, de receber R$ 50 mil mensais da Leão & Leão, empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. O dinheiro seria usado como caixa dois de campanha de candidatos do PT. Além de Palocci, outros nove envolvidos no esquema também foram indiciados.
No pedido para suspender o processo, a defesa de Leão afirma que a denúncia apura suposta sonegação fiscal, tanto tributária quanto previdenciária, que teria sido praticada pela empresa no ano de 2000. Os advogados alegam que o inquérito policial foi instaurado antes de o suposto crédito devido ter sido apurado na esfera administrativa, como determina a jurisprudência do Supremo.
Eros Grau, no entanto, entendeu que não há motivos para reconhecer o pedido, uma vez que há pedido semelhante em outras esferas do Judiciário pendente de julgamento do mérito.
O ministro acrescentou que a defesa não demonstrou em nenhum momento que o empresário estaria sofrendo "ameaça atual ou iminente" de ser preso.
O inquérito corre na 1ª Vara Federal em Ribeirão Preto (SP), cidade em que a empresa funciona.
- Três Anos Depois
Passados três anos do episódio, Palocci é agora o predileto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a sucessão do governador José Serra. Mas o deputado diz que só será candidato se o Supremo rejeitar a abertura de uma ação penal contra ele.
Se a denúncia for aceita, e Palocci transformar-se em réu, ele diz que desiste da candidatura, abrindo caminho para os outros três principais pré-candidatos do partido ao governo: o ministro da Educação, Fernando Haddad, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, e o deputado Arlindo Chinaglia.
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Fontes
- Marco Antonio Soalheiro; Edição: Lílian Beraldo. Supremo julgará processo contra deputado Palocci na próxima quinta-feira — Agência Brasil, 23 de agosto de 2009, 10h48; Última modificação, 12h45
- Marco Antonio Soalheiro; Edição: Graça Adjuto. STF decide hoje se abre ação penal ou arquiva denúncia contra Palocci — Agência Brasil, 27 de agosto de 2009, 05h39; Última modificação, 08h55
- Marco Antonio Soalheiro; Edição: Juliana Andrade. STF começa a julgar ação contra Palocci por quebra de sigilo bancário de caseiro — Agência Brasil, 27 de agosto de 2009, 14h35; Última modificação, 14h37
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