STF arquiva processo contra ex-ministro Palocci quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP)
Brasília, Distrito Federal, Brasil • 19 de fevereiro de 2009
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O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou na última sexta-feira dia 13, uma investigação que tramitava na Corte contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) por suposta contratação irregular de uma empresa de publicidade na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (SP).
A decisão é do ministro Celso de Mello, que acatou parecer do Ministério Público Federal, autor do pedido de investigação contra Palocci.
(...) inexistindo, nos autos deste procedimento, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia contra o deputado Antônio Palocci Filho, como expressamente o reconhece o eminente procurador-geral da República [que acentua não haver prova contra o parlamentar em questão], não pode, o Supremo Tribunal Federal, presente tal contexto, recusar o pedido de arquivamento
Celso de Mello
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, alegou "ausência de provas contra o parlamentar":
Além das provas testemunhais afastarem a hipótese de envolvimento do deputado federal Antonio Palocci Filho nos fatos investigados, os documentos juntados não apresentam quaisquer indícios de autoria por parte do mesmo
Antonio Fernando Souza, procurador-geral da República
Apesar do arquivamento da investigação, Palocci continua sendo investigado no Supremo em outros dois processos: pela quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e sobre a formação de um possível "caixa dois" eleitoral com dinheiro proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto. O caso do caseiro levou o ministro pedir demissão ao cargo em 27 de março de 2006.
Em 2005, o então ministro Palocci, no auge do Escândalo do Mensalão, foi acusado de envolvimento com a máfia do lixo em Ribeirão Preto quando era prefeito do município. O petista é suspeito de ter recebido propina mensal, no valor de R$ 50 mil, da Leão Leão.
Fontes
- Ministério Público investiga licitação para serviços de lixo em Ribeirão Preto — Folha Online, 5 de fevereiro de 2009
- STF arquiva investigação contra Palocci por suposta contratação irregular — Folha Online, 13 de fevereiro de 2009