Relatório do Mensalão fica pronto no STF e relator classifica pedido para disponibilizar processo de “lamentável equívoco”

Agência Brasil

Brasília D.F., Brasil • 20 de dezembro de 2011

 

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, um ofício em que classifica como “lamentável equívoco” o pedido recente para disponibilização do processo aos demais integrantes da Corte.

O ofício foi enviado por Peluso na semana passada, e, segundo o presidente, a medida tinha o objetivo de evitar ainda mais atrasos.

Joaquim Barbosa explica que ainda na fase do inquérito do mensalão, o plenário decidiu digitalizar todas as peças do processo para que ele se tornasse acessível aos advogados e aos ministros da Corte a partir do uso de senha pessoal. O ministro informa que desde então todo o processo está no banco de dados do STF.

O ministro também refuta a insinuação de que a tramitação do processo está atrasada. Ele lembra que a extensão do processo é inédita na história da Corte, com acusados defendidos “pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

Ele lembra que o processo tem atualmente quase 50 mil páginas, que foram ouvidas 650 testemunhas em mais de 40 municípios de 18 estados diferentes e também em Portugal. O ministro também ressalta que trabalhou no processo sem ser poupado da distribuição de outras ações na Corte, e que outros processos iniciados na mesma data ainda não foram concluídos, embora contenham dois ou três réus.

Relatório

O relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), está pronto e já foi encaminhado para o ministro revisor Ricardo Lewandowski. Agora, ele terá que analisar as 50 mil páginas que integram os autos e elaborar seu voto, enquanto Joaquim Barbosa faz o mesmo.

A ação penal investiga o pagamento de propina para parlamentares do Congresso Nacional revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005.

A figura do ministro revisor é obrigatória em ações penais, e seu papel é analisar todo o processo para elaborar o voto antes dos demais ministros, praticamente um complemento à atuação do relator. A liberação do caso para julgamento é de responsabilidade do revisor, mas não há prazo para que isso ocorra.

No relatório de 122 páginas, o ministro Joaquim Barbosa faz uma síntese do caso, iniciando com a denúncia do Ministério Público, a transformação do inquérito em ação penal em agosto de 2007 e as acusações atribuídas a cada um dos denunciados. Desde então, os 40 réus se tornaram 38: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira fez um acordo com o Ministério Público para suspensão do processo contra ele e o ex-deputado José Janene morreu.

Os interrogatórios com os acusados foram até março de 2008. Todos negaram a prática de crimes, exceto o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que admitiu a prática de caixa dois de campanha, crime punido com até cinco anos de prisão. As testemunhas começaram a ser ouvidas com a ajuda de juízes delegados para essa função, em junho de 2008.

A tramitação do processo também foi marcada por várias intervenções dos advogados de defesa. Foram 29 recursos, divididos entre 17 agravos, oito questões de ordem e quatro embargos de declaração. O principal pedido foi a tentativa de desmembramento do processo para quem não tinha prerrogativa de foro privilegiado, sucessivamente negado pelos ministros do Supremo.

A fase de apuração e oitiva de testemunhas terminou três anos depois, em junho de 2011, quando vieram as alegações dos réus e do Ministério Público. Após a apuração dos fatos, a Procuradoria-Geral da República pediu a absolvição dos réus Antonio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto, e do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken. A procuradoria pediu ainda a absolvição de Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB, de um dos crimes de corrupção passiva de que é acusado.

Fontes

• Débora Zampier e Talita Cavalcante (Edição). Relator do mensalão classifica pedido para disponibilizar processo de “lamentável equívoco” — Agência Brasil, 20 de dezembro de 2011, 14hs57min  
• Débora Zampier e Fernando Fraga (Edição). Relatório do mensalão fica pronto e processo vai para ministro revisor no STF — Agência Brasil, 20 de dezembro de 2011, 16hs24min