Pedido de vistas pelo Supremo Tribunal Federal, adia decisão sobre a Reserva Raposa-Serra do Sol, de Roraima, Brasil

Brasília, DF, Brasil • 27 de agosto de 2008

 

Depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto ter dado ao voto favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima e pedido que seja derrubada a liminar que impedia a operação da Polícia Federal de retirada de não-índios da região, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, adiou o julgamento da ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena pelo STF, após pedir vistas ao processo. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o julgamento será retomado ainda neste ano.

Não é por aí que se pode falar da abertura de flancos. Os nossos aborígenes, amantes e profundos conhecedores da nossa geografia, sempre souberam se opor a tentativa de invasores estrangeiros ao nosso país. Quem proíbe o Estado de ocupar o espaço que lhe cabe? Não podem os índios pagar a fatura de uma dívida que não contraíram.

Carlos Ayres Britto, ministro do STF

O STF começou o julgamento da legalidade do decreto assinado pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva. A constitucionalidade do decreto é contestada por parlamentares e governo do Estado de Roraima, e produtores de arroz instalados na região.

Fontes

• Lísia Gusmão. Relator vota pela demarcação da Raposa/Serra do Sol; vista suspende julgamento — Folha Online, 27 de agosto de 2008  
• Brasil: Pedido de vistas adia decisão sobre reserva em Roraima — BandNews, 27 de agosto de 2008