PGR do Brasil pede autorização ao STF para investigar políticos

Rodrigo Janot em 2013.

Agência VOA

Pedido decorre de denúncias de 77 executivos e ex-dirigentes da Odebrecht.

15 de março de 2017

 

O Procurador-Geral da República (PGR) do Brasil, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas declarações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem, que pertence ao mesmo grupo.

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem carácter sigiloso.

O PGR pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue na terça-feira, 14, ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao STF porque entre os alvos há autoridades com o chamado foro privilegiado, ou seja que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF.

São os casos de deputados e senadores, por exemplo.

Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado (integrantes do anterior Governo, por exemplo), o PGR fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

Fontes

• Redacção VOA. PGR do Brasil pede autorização ao Supremo para investigar políticos — Voz da América, 15 de março de 2017