Nova lei na China impõe multas a quem divulgar desastres sem permissão

6 de julho de 2006

O Governo da República Popular da China anunciou a intenção de colocar em vigor uma lei para controlar a divulgação de acidentes e desastres domésticos. Pela referida lei, órgãos de mídia poderão ser multados em mais de 12 mil dólares se reportarem desastres domésticos sem permissão.

A lei está em planejamento há dois anos e espera-se que ela comece a ser aplicada antes do final do ano.

As autoridades disseram que esta e outras leis servem para permitir aos governos locais o controle na liberação de informações para o público. Segundo um porta-voz do governo, apesar de haver "jornalistas e empresas de mídia que se esforçam para contribuir na divulgação de emergências" existem "jornalistas que já divulgaram reportagens equivocadas ou com factos fabricados".

Jornalistas chineses e de Hong Kong criticaram a lei e chamaram-na de "retrocesso". O Comitê para a Proteção de Jornalistas também viu aspectos negativos na nova lei e lembrou que a China prende mais jornalistas do que qualquer outro país, entre eles o responsável pela cobertura da crise SARS, que trabalhou para o Southern Metropolis News.

Fontes

Jonathan Watts. China’s media faces fines for reporting disasters — Media Guardian, 4 de julho de 2006
Media voices cautious opposition to draft law tightening censorship ^[inativa] — Reporters Sans Frontieres, 29 de junho de 2006. Página visitada em 7 de julho de 2006. Arquivada em 22 de agosto de 2006
China Plans Restrictions on Reporting of Disasters — Committee To Protect Journalists, 26 de junho de 2006
Chinese official quits over SARS — BBC News Online, 1 de julho de 2004
Tim Luard. China’s censored media answers back — BBC News Online, 23 de fevereiro de 2006