Fim da pena de morte nos Estados Unidos, para delinquentes menores

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7 de março de 2005

A Amnistia Internacional (AI) congratulou-se com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos da América, que ilegaliza no país as execuções de criminosos que cometeram crimes enquanto menores (de idade). Anteriormente à decisão do tribunal, a pena de morte nos Estados Unidos valia também para acusados de terem cometido graves crimes enquanto menores de idade, ao contrário do que ocorre atualmente na maioria dos outros paises.

Os EUA, segundo a AI eram responsáveis pela maioria das execuções conhecidas de menores desde 1990: 19 de um total de 39. Outros países em que a AI sabe terem ocorrido a execução de criminosos por crimes cometidos enquanto menores incluem: China, Congo, Irão, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita e Iémen.

Desde 1990, entre os 19 menores executados nos EUA, 18 foram acusados de terem cometido grave delito quando tinham 17 anos de idade, e 1 quando tinha 16 anos. A pena de morte para menores era válida em 20 estados americanos, sendo que em 15 deles a idade mínima para ser passível de condenação era 17 anos, enquanto que nos outros 5 estados a idade mínima era 16 [1].

O que originou o questionamento recente sobre a constitucionalidade da pena de morte contra menores infractores foi o caso Roper contra Simmons. Christopher Simmons recebeu a senteça de morte por ter seqüestrado e assassinado brutalmente Shirley Crook, em 1993, como parte de um roubo. Na data do crime ele tinha 17 anos de idade. O caso seguia o seu caminho pelo sistema judicial americano, e os tribunais sempre sustentavam a sua execução.

Todavia, em 2004, foi lembrada uma anterior decisão do Supremo Tribunal de Justiça para um outro caso: Atkins contra Virginia. Para o caso de Atkins contra Virgína, em 2003, foi derrubada a punição de morte contra um acusado com problemas de retardamento mental. Segundo o tribunal, os padrões de decência haviam se desenvolvido e agora a execução de mentalmente retardados deveria ser considerada uma punição cruel e excepcional, e portanto contrária à Oitava Emenda, que protege os cidadãos desse tipo de pena.

Devido ao caso da Virgínia, o Superior Tribunal do Missouri reconsiderou o caso do sr. Simmon. O tribunal concluiu que tornou-se "um consenso nacional a opinião contrária à execução de deliqüentes juvenis" e condenou o sr. Simmons à prisão perpétua.

O caso Roper contra Simmons chegou originalmente ao Superior Tribunal dos EUA no dia 13 de outubro de 2004, para colocar em discussão a legalidade da execução de menores nos EUA. A recente decisão do Supremo Tribunal diz que é uma punição cruel e excepcional executar jovens com idade inferior a 18 anos, e como na questão de execução de pessoas mentalmente retardadas, inconstitucional porque contraria a Oitava Emenda.

Algumas pesquisas científicas1 enxergam diferenças entre a mente de uma pessoa adulta e um adolescente. Segundo elas, é provável que a capacidade de juízo de um ser humano não esteja totalmente formada antes dos 25 anos. Os jovens também são mais vulneráveis a influências negativas e pressões externas.

Essas considerações e o fato de a pena capital ter sido aplicada em poucos estados americanos — apenas em Oklahoma, Texas e Virginia nos últimos 10 anos — também influenciaram os juízes do Supremo Tribunal que votaram pela ilegalidade da pena de morte para menores. Foram 5 votos pelo fim da pena contra 4 pela continuidade dela.

As mudanças mexem particularmente com o estado de Virgínia. É praticamente certo que agora Lee Boyd Malvo não deve enfrentar a punição de morte. Ele é responsável em parte, ao lado de John Allen Muhammad, pelos ataques de franco-atirador que aterrorizaram Washington em outubro de 2002, e mataram 10 pessoas e feriram gravemente outras 3.

A Aminstia Internacional espera que este seja o último passo para o seu objectivo final: a abolição da pena de morte nos EUA. Segundo a organização, a pena de morte é uma condenação irreversível que pode ser equivocadamente infligida a pessoas inocentes.

Além disso, ela diz [2]:"Nunca se provou que fosse capaz de diminuir o crime mais eficazmente do que outras formas de punição. Na última década mais de três países por ano, em média, têm abolido a pena de morte para todos os crimes. Uma vez abolida, a pena de morte raramente é reintroduzida."

A pena de morte tem grande aprovação da opinião pública. Segundo uma pesquisa Gallup, de 2004, 71% dos americanos são favoráveis à pena de morte e consideram-na um castigo justo para o assassinato.

Na opinião de George E. Pataki, governador do estado de Nova Yorque, a pena de morte pode evitar o aparecimento de crimes violentos [3]: "Eu sei, como a maioria dos nova-iorquinos, que a restauração da pena de morte, salva vidas. A mãe de alguém, o irmão de alguém, o filho de alguém está vivo hoje, porque fomos bastante duros para fazer o que era necessário para proteger as vidas inocentes."

Fontes

Referências

  • Cauffman, Elizabeth & Laurence Steinberg (Im)maturity of Judgment in Adolescence: Why Adolescents May Be Less Culpable Than Adults Behavioral Sciences and the Law 2000 18 741-760

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