Ex-Ministro da Fazenda do Brasil é indiciado por quatro crimes

Brasil • 20 de abril de 2006

 

A Polícia Federal informou que nesta quarta-feira 19 indiciou o ex-Ministro da Fazenda do Brasil, Antonio Palocci Filho pela prática de quatro crimes: quebra de sigilo funcional, quebra de sigilo bancário, prevaricação e denunciação caluniosa.

Palocci tornou-se alvo de investigação policial porque supostamente teria participado da quebra e divulgação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O escândalo foi responsável pela demissão do ministro e do Presidente da Caixa Econômica Federal em 27 de março.

No incidente que levou à queda do ministro, órgãos da administração federal: Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal e Polícia Federal, foram usados para perseguir Santos Costa na tentativa de intimidá-lo e desacreditá-lo. A polícia acredita que Palocci foi o mandante dessa operação.

Em março, numa operação extremamente suspeita, o Ministério da Fazenda teve acesso aos dados bancários pessoais do Santos Costa, os quais foram em seguida vazados para a Revista Época, que publicou uma matéria que levantava dúvidas sobre a honestidade da vítima.

O motivo da empreitada ilegal teria sido o facto de o caseiro Francenildo Santos Costa ter confirmado para uma comissão parlamentar de inquérito que viu várias vezes o então Ministro Antonio Palocci visitar a casa onde trabalhava. Há fortes indícios de que neste local ocorreriam reuniões entre ex-assessores do ministro para tratar de negócios escusos e tráfico de influência junto ao governo federal.

As penas para os crimes atribuídos a Palocci são as seguintes: reclusão de dois a seis anos e multa (quebra de sigilo funcional), um a quatro anos de reclusão (quebra de sigilo bancário), três meses a um ano de prisão e multa (prevaricação) e dois a oito anos de reclusão e multa (denunciação caluniosa).

Fontes

• Alessandra Bastos. Palocci é acusado pela Polícia Federal de quebra de sigilos, denúncia caluniosa e prevaricação — Agência Brasil, 3 de abril de 2006  

• Alessandra Bastos. PF aponta Palocci como mandante da violação de sigilo bancário — Agência Brasil, 3 de abril de 2006