Camboja inicia processo de julgamento de líderes do Khmer Vermelho

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13 de Julho de 2006

O governo do Camboja inicia este ano o processo de julgamento dos líderes do Khmer Vermelho que são acusados de genocídio e crimes contra a humanidade cometidos 30 anos atrás.

O Khmer Vermelho foi uma organização comunista que controlou o Camboja de 1975 até 1979 e foi responsável pela morte de aproximadamente 1,7 milhão de pessoas, por intermédio de execuções, fome, tortura ou trabalhos forçados, a maioria nos chamados "Campos da morte".

As vítimas eram executadas com pedaços de pau, varas de bambu, machados ou espadas. Parte da população cambojana ainda sofre traumas psicológicos adquiridos durante o regime do Khmer.

O processo de julgamento do Khmer Vermelho oficialmente começou no início deste mês, em 3 de Julho, quando 17 juízes do Camboja e outros dez escolhidos pela Organização das Nações Unidas fizeram o juramento de posse, no Palácio Real de Phnom Penh.

A partir de então teve início uma fase de investigações, durante a qual devem ser colhidos documentos sobre o caso, para serem posteriormente analisados pelos juízes. A expectativa é que a fase de investigação dure seis meses. É esperado que o julgamento propriamente de facto dos réus ocorra em 2007.

O julgamento do Khmer foi adiado por muitos anos por causa de disputas entre o Governo do Camboja e as Nações Unidas sobre a composição, funcionamento e custos do tribunal. Devido às dificuldades em criar o tribunal, muitos cambojanos tinham até perdido a esperança de poder ver a justiça ser feita.

O Camboja requisitou ajuda das Nações Unidas para fazer o julgamento do Khmer vermelho em 21 de Junho de 1997. Em 20 de Agosto de 1999 o governo criou uma força-tarefa para negociar com as Nações Unidas.

Em 6 de Junho de 2003 os negociadores cambojanos e das Nações Unidas concordaram que os acusados deveriam ser julgados pelas leis do Camboja e por magistrados cambojanos.

Mapa feita com os crânios das vítimas do Khmer Vermelho em exposição na antiga prisão S-21 de Pnom Penh, Camboja.

Finalmente, depois de acertados os últimos detalhes, o governo deu início ao processo de julgamento no início de julho quando tomaram posse os juízes do tribunal.

A corte irá julgar somente os crimes cometidos durante 17 de Abril de 1975 e 6 de Janeiro de 1979. Outros crimes relacionados ao Khmer ou cometidos por seus membros fora desse período poderão ser julgados pelos tribunais cambojanos normais, como por exemplo o assassinato de 14 pessoas por integrantes do Khmer, em 1994, num ataque contra um trem. Serão colocadas em julgamento apenas pessoas; países ou organizações que apoiaram o Khmer Vermelho não serão julgados.

Somente os principais líderes da antiga Kampuchea Democrática -nome do Camboja durante o regime do Khmer- que ainda estão vivos e que deram ordens ou planejaram as atrocidades serão julgados. Muitos desses líderes já morreram de morte natural, uns poucos ainda estão vivos, idosos e doentes. O tribunal não julgará ex-integrantes do Khmer de menor patente ou ex-colaboradores entre a população cambojana, mesmo que estes tenham cometidos crimes para o movimento. Filhos e parentes de lideranças do Khmer não serão responsabilizados por crimes cometidos por estes últimos.

A pena mínima prevista para quem for condenado é 5 anos e a pena máxima é a prisão perpétua. A pena de morte é inconstitucional no Camboja. Bens e propriedades adquiridos ilegalmente ou através de conduta criminosa pelos acusados podem ser confiscados pelo governo.

O principal líder do Khmer Vermelho Pol Pot morreu em 1998 supostamente de ataque cardíaco. Ele tinha sido preso em 1997 e condenado à prisão perpétua. Dos nove líderes do Comitê Central do Khmer Vermelho (1975-1979) cinco estão vivos. Os últimos guerrilheiros remanescentes do Khmer Vermelho foram derrotados pelas tropas do governo em 1998.